14 de dez de 2011

Relatório prevê medidas de regulação de propaganda de bebidas

Foi aprovado o relatório final da Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool e Crack na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Entre as sugestões estão a restrição da propaganda de bebidas alcoólicas e a criação de contribuição social com alíquota de 1% sobre o valor de bebidas alcoólicas e derivados do tabaco. O relatório recomenda também a ocupação, por parte do Poder Público, de espaços considerados redutos de usuários de drogas, além da concessão de status de ministério à Senad.
Depois da aprovação pela Comissão, o documento será enviado à Presidência da República, para os ministérios da Saúde, Educação, Justiça, do Trabalho, e da Assistência Social, além dos governos estaduais e municipais, ministérios públicos federal e estaduais e a OAB.

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