19 de dez de 2011

STF esvazia poder de investigação do CNJ


Marco Aurélio Mello, ministro do STF concedeu uma liminar provisória que limita os poderes do CNJ para investigar e punir juízes suspeitos de irregularidades. A decisão final sobre o caso será analisada em fevereiro, pois o Judiciário entra em recesso hoje.
O ministro Marco Aurélio entendeu que o conselho não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais. Para ele, a competência de investigação do CNJ é subsidiária, ou seja, deve apenas complementar o trabalho das corregedorias dos tribunais. Até agora, a corregedoria do CNJ funcionava de maneira concorrente aos tribunais, tendo capacidade de abrir investigações contra magistrados e puxar para si casos que tramitavam nos estados.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, ainda nesta semana, vai recorrer da decisão à Presidência do Supremo, já que durante o recesso é ele que analisa os pedidos.

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