Há cerca de um ano, o Ministério Público Federal no Estado conseguiu na Justiça a suspensão das atividades irregulares da Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete), e desde então vem recebendo uma série de denúncias sobre instituições acusadas de promoverem propaganda enganosa dos cursos que oferecem.
O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, ajuizou nova ação com base nessas denúncias; desta vez, contra a Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega que praticava propaganda enganosa, induzindo os alunos a pensarem que estavam em um curso de graduação, quando, na verdade, os diplomas emitidos pela Faespa não têm validade como certificado de conclusão de curso superior.
O MPF também pediu à Justiça que a empresa seja obrigada a devolver aos alunos todos os valores pagos com matrículas, mensalidades e outras taxas acadêmicas, tudo com correção monetária.O processo está sob análise da 2ª Vara Federal em Belém.
O aluno tem o direito de também buscar a Justiça, para requerer ressarcimento de prejuízos sofridos ou a reparação do que quer que considere necessário. Caso não possa pagar um advogado, o estudante pode solicitar os serviços da Defensoria Pública do Estado. Saiba em http://bit.ly/Defensoria como ter acesso a eles.
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