23 de mar de 2012

Ação sobre aborto de anencéfalos finalmente será julgada


A ação que tramita no STF que pede a descriminalização do aborto de anencéfalos, já tem data marcada para ser analisada em plenário: 11 de abril. A ação chegou à Corte em 2004 e 8 anos depois ainda não foi votada.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde defende o aborto nos casos em que o feto tem má-formação no cérebro e já nascerá morto. Ela alega que a criminalização do aborto de anencéfalos ofende a dignidade da mãe, que também corre risco de morrer com a gravidez e que a má-formação letal no cérebro pode ser detectada com 100% de certeza durante a gravidez, inclusive pela rede pública de saúde.
Devido à reação de setores religiosos e de entidades em defesa da vida, que acreditam que o feto já é um ser humano e que o aborto é semelhante ao assassinato, o STF promoveu uma série de audiências públicas sobre o assunto em 2008.

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