20 de mar de 2012

Marabá tem seu primeiro casamento homoafetivo


O juiz César Dias de França Lins, da 1ª Vara Cível de Marabá, determinou ao Cartório do Município, que adote os procedimentos de conversão de união estável em casamento, de duas mulheres que vivem em relação homoafetiva. A decisão foi em resposta ao pedido de esclarecimento sobre o assunto feito pelo Oficial do Cartório.

Na sentença, o juiz cita decisões do Supremo Tribunal Federal, em que destacam o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como família e ressalta que a decisão foi fundamentada na proibição de preconceito, visando a promoção do bem de todos e a necessária proteção do Estado.

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