O relator da ONU contra a tortura, Juan Mendez, acusa a Lei
da Anistia brasileira de ter tido seu objetivo original “travestido” e de ter
sido usada como “desculpa para proteger militares e policiais.” Essa distorção
da lei também ocorreu em outros países sul-americanos, mas, de acordo com o
relator, esses países latino-americanos já conseguiram superar os limites de
suas leis de anistia. “Mas, lamentavelmente, o Brasil manteve a anistia para
militares e policiais responsáveis por crimes sérios.”
A declaração do relator apela ainda para que a sociedade
“não se deixe chantagear” pelo argumento de setores que insistem na ideia de
que não seria conveniente reabrir o passado.
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