Foi publicado hoje um decreto assinado pela presidente Dilma que regulamenta, a partir de janeiro, os repasses de verbas de convênio do governo federal para instituições públicas, e entidades privadas sem fins lucrativos.
Segundo o "Diário oficial", os contratos de repasse ou termos de parceria, deverão estar cadastradas no Siconv. O sistema terá registro da liberação, repasse, acompanhamento, execução e prestação de contas da verba liberada pelo órgão público federal e o trabalho da conveniada.
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