15 de dez de 2011

Fiscalização de importados ficará mais rígida

Com a sanção da lei 12.546 pela presidente, os importadores também serão responsáveis pelas informações dos produtos fornecidas pelo vendedor em outro país. Com isso e a capacidade de interromper compras no exterior com indícios de triangulação a Receita Federal deu mais um passo para restringir a entrada de importados com certificados falsos no Brasil. As novas regras entram em vigor em 70 dias. Outra novidade que passará a vigorar é a de que o importador que comprar produtos do exterior em uma quantidade acima do limite permitido pelo governo terá que devolver a carga para fora do Brasil.

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